O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba realizou, no dia 9 de dezembro de 2025, sua 34ª Reunião Ordinária, última plenária do ano, na Universidade Federal de Uberlândia (UFU), campus Santa Mônica, em Uberlândia (MG). O encontro reuniu representantes do poder público, usuários da água e sociedade civil organizada.

A diretoria destacou a participação do Comitê em dois eventos de grande relevância no segundo semestre: a COP30 – Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas, realizada em Belém (PA), e o Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos (SBRH), sediado em Serra (ES). A presença nesses espaços reforça o compromisso do Comitê com a formulação de políticas públicas sustentáveis e com a articulação entre diferentes setores e regiões do país.

O presidente do Comitê do Rio Paranaíba, João Ricardo Raiser, também apresentou à plenária a Árvore de Compromissos, ação realizada durante o SBRH, e convidou os membros a registrarem seus compromissos profissionais com a gestão dos recursos hídricos. A proposta busca dar visibilidade às contribuições dos representantes, fortalecer a memória institucional e estimular o engajamento contínuo dentro e fora do plenário.

Planejamento anual e critérios para novos projetos são aprovados

Entre os principais encaminhamentos da reunião, o plenário aprovou o Planejamento Anual de Atividades (PAA) para o exercício de 2026, que define o cronograma de reuniões e eventos do Comitê. O documento contempla as reuniões plenárias, plenárias setoriais por Unidade da Federação — destinadas à eleição das entidades que irão compor o Comitê na gestão 2026–2030 —, além de reuniões da diretoria, das câmaras técnicas (CTI e CTPI) e dos grupos de trabalho.

Também foi aprovada a deliberação que estabelece critérios, normas e fluxo para apresentação de projetos pelos membros do Comitê, com base no Parecer CTPI nº 001/2025. As propostas poderão ser submetidas para avaliação e financiamento com recursos da cobrança pelo uso da água. A medida contribui para tornar o processo mais transparente, acessível e alinhado às prioridades da gestão hídrica da bacia.

Nova fase do contrato de gestão

O colegiado aprovou, ad referendum do plenário, a minuta do novo Contrato de Gestão entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e a ABHA Gestão de Águas, com anuência do Comitê do Rio Paranaíba. O contrato reafirma a parceria entre as instituições e assegura a continuidade da execução técnica e administrativa das decisões do Comitê.

Também foi aprovada a alteração da Deliberação nº 135/2022, que estende a vigência do Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão até junho de 2026, acompanhando o atual mandato da gestão 2022–2026.

Resposta a emergências ambientais

A programação foi encerrada com uma apresentação técnica sobre atuação em casos de acidentes ambientais, conduzida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad-MG) e pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). A exposição abordou os procedimentos de resposta, responsabilidades institucionais e a importância da cooperação entre órgãos ambientais, comitês de bacia e demais atores locais na mitigação de impactos aos recursos hídricos.